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Jovens por dentro da reforma da Previdência? Isso mesmo!

Por Fabi Maranhão, jornalista do MIRIM Brasil

Todas as vezes que trabalhei sem o que se chama de “carteira assinada”, lembro de minha mãe ficar no meu pé para que eu não deixasse de pagar o INSS. A preocupação dela era com a minha aposentadoria. Admito que nunca dei muita importância para isso. Meu pensamento tende a ser na linha de “ainda falta muito tempo para isso”, “nem sei se vou estar viva daqui pra lá” e coisas do tipo.

Mas tem uma galerinha jovem muito atenta quando o assunto é aposentadoria e Previdência. Neste mês da juventude, conversei com vários jovens que pensam, sim, nesse tema e estão por dentro de todo o debate em torno da proposta de reforma da Previdência que tramita atualmente no Congresso. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovada na Câmara dos Deputados no começo de agosto e agora está em discussão no Senado.

A principal mudança proposta é a definição de uma idade mínima para se aposentar, o que não existe hoje. Atualmente, é possível se aposentar após ter contribuído por 30 anos, no caso das mulheres, e 35 anos, dos homens. 

Segundo a PEC, trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos só poderão se aposentar com no mínimo 62 anos de idade (mulheres) e 65 anos (homens). No caso de professores, a idade mínima para aposentadoria é de 60 anos para homens e 57 para mulheres.  

Mas para se aposentar, não basta só alcançar a idade mínima. É preciso contribuir com o INSS por pelo menos 20 anos para receber 60% do benefício integral. A cada ano a mais de contribuição, aumenta-se 2%, alcançando 100% do benefício entre 35 anos de contribuição (mulheres) e 40 anos (homens). A PEC também prevê mudanças em relação à pensão por morte e abono do PIS. 

Biatriz Santos, de 26 anos, é do Coletivo Cara Preta | Foto: Arquivo pessoal

Jovens e a Previdência

Biatriz Santos tem 26 anos e tem acompanhado as notícias sobre a PEC. “Eu tenho acompanhado porque eu acho que a juventude, sobretudo a juventude negra periférica, é que vai ser demais afetada pela reforma da Previdência. E por que isso? Porque nosso primeiro trabalho é sempre informal e precarizado”.

Bia, como é conhecida, faz parte do coletivo pernambucano Cara Preta, que desde 2016 desenvolve campanhas e atividades de conscientização nas escolas, universidades e comunidades da periferia sobre temas como genocídio da juventude negra, raça e classe, protagonismo juvenil, racismo e seus desdobramentos, feminismo negro, gênero e sexualidade.

Outra jovem que procura estar bem informada sobre a proposta de reforma é Marcela Moura, de 23 anos, do povo indígena Xucuru de Ororubá, de Pesqueira, Agreste de Pernambuco. “É um assunto que interfere totalmente na minha realidade enquanto jovem, que afeta o meu futuro, trazendo consequências que podem interferir no meu bem estar. Assim como gera uma total desequilíbrio econômico a médio prazo, afetando principalmente as populações com renda baixa, aumentando os índices de desigualdade social”.

Marcela Moura, de 23 anos, é do povo indígena Xucuru de Ororubá | Foto: Arquivo pessoal

Marcela conta que não é a única jovem indígena interessada no debate em torno da reforma da Previdência. “A maioria [está por dentro] sim, tem acompanhado a pauta. Até porque tem sido ponto de discussão nas mobilizações indígenas. O processo de formação política nas bases, através das lideranças, tem atentado bastante a essas questões”.

“Este ano, a Assembleia Xukuru do Ororubá teve como tema “Lymolaygo Toype: em defesa da vida”, e uma das mesas de discussão foi justamente sobre a reforma da Previdência, trazendo a versão mostrada por quem quer aprová-la e que a mídia ‘comprada’ vende a ideia de que será benéfica e trazia a versão real e as consequências principalmente para as comunidades indígenas”.

André Fidelis, de 35 anos, está em contato todos os dias com adolescentes e jovens, muito por conta do trabalho que desenvolve junto ao Coletivo Força Tururu. Para ele, muitos e muitas jovens, principalmente das periferias, têm “uma leitura muito superficial desse debate”. 

“A reflexão é feita em cima de memes. Não há uma reflexão mais aprofundada das coisas. Até mesmo quem faz essa reflexão muitas vezes não consegue chegar nas periferias, nos bairros mais pobres, é uma discussão mais intelectualizada”. O Coletivo Força Tururu é um grupo de comunicação popular e comunitária que atua na comunidade do Tururu, em Paulista, no Grande Recife.

André Fidelis, de 35 anos, é do Coletivo Força Tururu | Foto: Arquivo pessoal

André entende que a prioridade dos e das jovens tende a ser estudar e, principalmente, conseguir trabalho, mas ele acredita que esse tema é de interesse, sim, da juventude. “É aquela fase que precisa procurar emprego, precisa se afirmar, e a gente tem o costume de reagir ao que dói primeiro. E o que dói primeiro na juventude é a falta de grana, é a falta de perspectiva. Então outras discussões são secundarizadas, apesar de ser importantes. Enquanto jovem desempregado, qual é a minha demanda principal, emergencial? É conseguir emprego, não é discutir reforma da Previdência”. 

“Mas eu acho que essa discussão tem que ser permanente. Muito antes da reforma da Previdência, vem ‘quem é que quer essa reforma da Previdência?’. É preciso discutir o que está por trás”, defende André.   

“É um assunto que deveria interessar aos jovens, que muitas vezes nem se atentam porque pensam que Previdência é para quem está se aposentando. Quem está começando agora pensa ‘vamos deixar isso mais pra frente; nem vou me aposentar agora’. E realmente a gente não vai se aposentar agora e talvez a gente nem consiga se aposentar”, afirma Bia.   

Reforma da Previdência

Filipe Antônio de Araújo, de 27 anos, do conselho diretor da ONG MIRIM Brasil, cursa ciências contábeis e tem se dedicado a entender não apenas a proposta de reforma que tramita no Congresso, mas o tema da Previdência como um todo. “É preciso que haja uma reforma, não tão desesperada nem tenebrosa quanto esta que está ocorrendo; uma reforma não neste modelo, mas uma reforma de modelo”, defende. 

Filipe explica que o modelo de Previdência em vigor no Brasil é o de repartição e teve suas origens na Era Vargas. “O modelo de repartição é o que a gente chama de Previdência solidária. É quando a população mais jovem trabalha para pagar a aposentadoria de quem já deixou de trabalhar. O conjunto dos trabalhadores jovens atuantes no mercado formal contribui para um bolo que é para a seguridade social”.

Esse modelo de repartição foi estabelecido da forma como é atualmente a partir da Constituição de 1988, que inclui, em seu artigo 6º, a Previdência como um direito social, assim como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança.

Para Filipe, esse tipo de Previdência funcionava quando a quantidade de jovens e adultos que trabalhavam no mercado formal era muito maior que de idosos, que tinham uma expectativa de vida mais baixa em relação à atual. O cenário de hoje em dia é de alto índice de desemprego, principalmente entre a juventude, muita gente atuando na economia informal e uma população que vive cada vez mais tempo.

“[Esse modelo] fazia sentido anteriormente porque como era preciso muita gente trabalhando para poucos aposentados, ele funcionava. […] Mas hoje a demografia mudou. Hoje a gente tem pouca gente trabalhando. O sistema quebra. É uma questão matemática”.

Filipe critica a proposta que está sendo discutida no Congresso e sugere um modelo misto de Previdência, que englobe o de repartição e o de capitalização. “Essa reforma que está sendo proposta nem resolve o problema e ainda, na sua proposição, é injusta. […] Ela pode estar extinguindo a capacidade de aposentadoria. […] A gente precisa dos dois [modelos]: a gente precisa de um modelo que a pessoa faça a sua própria Previdência [capitalização], mas que não exclua dele a contribuição dos patronais e nem a contribuição do governo. Precisa ter esses modelos entrelaçados”.

Filipe defende que a juventude participe desse debate. “O tema não é algo que atraia a juventude. É um tema chato, cabuloso, com números; um diz que [a Previdência] tem déficit, outro diz que não tem. Mas acho que é um tema que a gente precisa estar atento, primeiro para defender os nossos pais e avós, que poderão perder direitos, e segundo porque a gente também precisa dar esse olhar de longo prazo”.

Como a juventude pode se envolver mais com o assunto?  “A informação é o melhor caminho. Há diversos tipos de opinião na internet, políticos, especialistas, há de tudo. Acho que a pessoa não precisa se esquivar de nenhuma das partes. Acho que quanto mais compreensão de ambos os lados a pessoa tiver, melhor será o seu juízo”, sugere Filipe.