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MIRIM nos meios de comunicação de PE

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completou 29 anos no último dia 13. Por conta da data, meios de comunicação alternativos de Pernambuco debateram o tema em reportagens e entrevistas. A presidenta do MIRIM, Sylvia Siqueira Campos –que há mais de 20 anos é militante dos direitos humanos, especialmente de crianças, adolescentes e jovens–, falou sobre o assunto em entrevista ao Programa Brasil de Fato PE e em matéria da Marco Zero Conteúdo.

Sylvia foi entrevistada no programa de rádio do Brasil de Fato PE sobre a defesa dos direitos da infância. Ela falou sobre em que contexto surgiu o ECA, que foi sancionado em julho de 1990. “O que o ECA trouxe de diferente [em relação ao antigo Código de Menores] foi colocar a criança como prioridade absoluta ao pensar o país, ao pensar o estado, ao pensar as cidades e os territórios. Ao dizer isso, abriu-se uma oporunidade pra gente proteger a criança e o adolescente de maneira integral; pensar o desenvolvimento desse ser com todos os cuidados que possa ter para que aos 18 anos, ao alcançar a maioridade, a criança tenha condição plena e, principalmente, crítica de se posicionar, de assumir uma vida adulta com autonomia”

Sylvia também comentou sobre o tema do trabalho infantil, que foi alvo de debate depois que o presidente Jair Bolsonaro defendeu a sua prática. Ela lembrou que começou a trabalhar quando tinha entre 11 e 12 anos, ajudando a cuidar de uma loja de venda de móveis do pai, sem deixar, no entanto, de ir à escola. Ela esclareceu o que caracteriza o trabalho infantil. “O trabalho infantil é aquela atividade que priva da educação, que priva de outras atividades que possam ajudar no desenvolvimento físico, cognitivo, que priva da relação com outras pessoas, com outras crianças”.

“Nós somos radicalmente contra o trabalho infantil. Nós somos a favor, sim, de um processo de inserção no mundo do trabalho, mas que tenha uma concepção de aprendiz, resguardando esse espaço da criança no processo de educação, no acesso à escola, resguardando o momento de lazer, de brincadeira da criança, de convivência familiar e comunitária. Isso, sim, a gente precisa defender”.

Ouça abaixo a entrevista completa dada por Sylvia a Iyalê Tahyrine (a partir dos 11 minutos). O Programa Brasil de Fato Pernambuco é veiculado ao vivo na Rádio Clube 720 AM, das 14h às 15h, de segunda a sexta-feira.

O site pernambucano de jornalismo independente Marco Zero Conteúdo publicou a reportagem “As ameaças à infância nos 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”. A repórter Helena Dias fez um balanço dos projetos de lei que tramitam na Câmara Federal e no Senado que pretendem fazer alterações no ECA, como a polêmica proposta de redução da maioridade penal.

Em entrevista ao site, a presidenta do MIRIM afirmou que o avanço do pensamento mais conservador em relação aos direitos da infância e adolescência fazem parte da atual conjuntura política brasileira em que a “sociedade está pautada pelo ódio”.

“Esse é o momento que o país vive. O presidente fala sobre trabalho infantil como uma coisa que deve ser incentivada, as relações trabalhistas são precarizadas e há uma reforma da previdência que vai diminuir as oportunidades de vida de muita gente. Tudo isso interfere diretamente na ideia de proteção integral da criança, da criança como prioridade absoluta. Eu diria que é como se a gente estivesse voltando a uma era em que o ECA não existisse. Porque o que eu vejo hoje nesse país é a falência das instituições criadas na década de 90 para promover os direitos das crianças”.

Leia a reportagem completa publicada pelo site da Marco Zero Conteúdo.