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Um país é o retrato do cuidado com as suas crianças

Por Sylvia Siqueira Campos (*)

A lei maior sobre cuidado com a infância completou 29 anos, mas a maioria das crianças brasileiras continua sem acesso pleno a direitos, dignidade e cidadania. É como se a gente escrevesse uma coisa e fizesse outra. Também é fato que a gente sabe pouco sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a nova sociedade que ele prega. Sim, é uma pregação porque se trata de criar fé na população brasileira e mudar o rumo do Brasil! O ECA é o instrumento pedagógico para tirar milhares de crianças, de milhares de famílias, das injustiças e oferecer cuidado e perspectiva de vida.

Antes do ECA havia o Código de Menores (1979), que trazia uma perspectiva autoritária. O lema do Código de Menores era a preservação da ordem social e funcionava como um sistema de controle e punição sem reconhecer as condições de vida da criança ou adolescente. O Código de Menores se referia àquelas/es em situação irregular. Já o ECA é uma conquista de organizações e movimentos sociais, de 1990, que reconhece todas as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e que precisam de meios para desenvolver a sua cidadania. 

Então, há 29 anos, a gente entendeu que efetivar os direitos de crianças e adolescentes passa pelo rompimento dos privilégios de classe, pela igualdade étnico-racial e equidade de gênero, promoção da soberania alimentar, da saúde e da educação pública de qualidade. Passa também por morar num local seguro, pela convivência em equilíbrio com a natureza. Ainda se trata de ir e vir em segurança, brincar e ser feliz, construir caminho para a sua autonomia. Se errou, será responsabilizada (Artigo 101, ECA) numa perspectiva educativa.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a aplicação de seis medidas para responsabilizar adolescentes em conflito com a lei. Isso é feito  de acordo com a gravidade da infração. Há internação em estabelecimento educacional e inserção em regime de semiliberdade, ambas classificadas como meio fechado. Outras são cumpridas em meio aberto: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida. 

Ou seja, com o ECA saímos de uma atitude punitiva para educativa. Mas a mentalidade no país ainda é de punição, e principalmente das pessoas empobrecidas. Em 2018, estimava-se que o Brasil tinha 209 milhões de pessoas, sendo 68,8 milhões de crianças e adolescentes entre zero e 19 anos de idade. Cerca de 63,5 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza no Brasil. Deste total, 26,8 milhões se encontram em situação de extrema pobreza, vivendo com até ¼ do salário mínimo, per capta. Ao considerar a faixa de 0 a 14 anos, há no país 9,4 milhões de crianças e adolescentes vivendo em situação domiciliar de extrema pobreza (renda per capita mensal inferior ou igual a um quarto de salário-mínimo) e 10,6 milhões em situação de pobreza (renda per capita mensal de mais de um quarto até meio salário mínimo).

O Brasil ainda é um dos países mais desiguais do mundo, apesar do país ser uma das maiores economias do mundo. Como mostrou relatório da Oxfam, seis brasileiros (todos homens brancos) concentram a mesma riqueza que a metade mais pobre da população, o que significa mais de 100 milhões de pessoas. E os 5% mais ricos do país recebem por mês o mesmo que os demais 95% juntos.

O ECA introduz o conceito de prioridade absoluta na gestão pública do país, dos estados e municípios. Isto é, ele determinou que criança e adolescente têm prioridade a preferência na formulação e execução de políticas públicas, e, especialmente, na destinação de recursos para as áreas direcionadas à proteção. Esse conceito foi conquistado por mobilização da sociedade civil que levou à assembleia constituinte de 1987 duas propostas de iniciativa popular – “Criança e Constituinte” e “Criança: Prioridade Nacional”. Mas ele tem sido constantemente negligenciado.

É bonito dizer e”trabalhando e construindo a cidade pensando nas crianças”. Mas as práticas de prioridade absoluta passam longe. O Recife, por exemplo, é a capital brasileira da desigualdade. A cidade tem cerca de 29% da população entre 0 e 18 anos, sendo quase 10 milhões em idade de 0 e 4 anos. Existem apenas 80 creches públicas. Muitas crianças têm a sua primeira refeição do dia na creche, e quem sabe única. A creche atende à criança e à família, principalmente às mulheres, que podem conseguir trabalhar, para além da rotina do lar, construir sua autonomia financeira – em muitos casos isso significa sair de um ciclo de violência familiar. Ou seja, creche é essencial ao pensar infância e gênero.

Apesar de tudo isso, quando se fala do ECA, a primeira lembrança é a maioridade penal. É esse desejo de segurança que passa pelo encarceramento de boa parte da população, como se policiamento ostensivo e aumento de pessoas presas fosse  solução. É o desejo de permanência de uma cegueira social para não encarar os privilégios de classe. É um sentimento alimentado pela prática do racismo. E como há pouca alteração de representatividade nas instituições políticas, a gente vive debatendo, no Congresso, a redução da maioridade penal. Ao mesmo tempo, a gente romantiza a infância como algo feliz, fazendo pouca relação – ou quase nada – entre moradia digna e ECA, segurança alimentar/nutricional e ECA, brincar e ECA, mobilidade/acessibilidade e ECA. Essas questões só aparecem com força de reivindicação na vida adulta, como se a cidadania começasse aos 18 anos ou aos 16, com o voto. Por isso, a gente fala “criança é o futuro”. Mas elas vivem hoje, e é do presente que depende o futuro. Ou seja, vivemos num paradoxo. 

Mas nem tudo está perdido. Há gente na luta por todas as crianças, para que todas elas se alimentem bem, durmam e brinquem de forma segura e tenham educação pública de qualidade. Isso não é sonho, é direito. E para que se torne possível a gente precisa de mais gente discutindo as políticas sociais, econômicas e ambientais do país. Mais gente com informação sobre as nossas raízes, da história do nosso povo aguerrido. Mais gente exigindo creches, parques, praças, áreas públicas esportivas, calçadas acessíveis. Mais gente exigindo um sistema de transporte público que permita à criança, junto com  uma pessoa responsável, andar e conhecer a sua cidade. Mais gente reivindicando água nas torneiras e construção de muros de contenção nas áreas periféricas. Mais gente dizendo que a sua criança também é minha e eu vou te ajudar a cuidar dela, porque nossas crianças são prioridade absoluta! 

(*) Presidenta da ONG MIRIM Brasil, Conselheira Estadual de Defesa de Direitos Humanos de Pernambuco e membro da Diretoria Executiva da ABONG