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Em Dubai, MIRIM denuncia violação do direito à educação

Em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes, em março, a presidenta do MIRIM Brasil, Sylvia Siqueira Campos, denunciou a violação do direito à educação no Brasil. Ela participou de dois encontros internacionais relacionados ao tema da educação de meninas: a reunião anual da Rede Gulmakai (iniciativa do Fundo Malala que apoia ativistas da área da educação de meninas e mulheres em vários países) e o Fórum Global de Educação.

Sylvia destaca que, diferente de outros cenários internacionais, no Brasil, há outros tipos de limitações. “A desigualdade no Brasil é intencional e é mantida pelo sistema político e público. Apesar da alegria, há uma complexidade na estrutura que impede o acesso à escola, à permanência na escola e uma educação que seja de fato emancipadora”, diz.

Durante os eventos, Sylvia teve a oportunidade de encontrar a jovem paquistanesa e prêmio Nobel da Paz Malala Yousafzai, a quem entregou cerca de 20 cartinhas escritas por meninas e adolescentes que participam do projeto Pontinha de Futuro, parceiro do MIRIM Brasil, no Alto Santa Isabel, na zona norte do Recife.

Quando esteve no Brasil, em julho de 2018, Malala destacou a importância do cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) para que o país possa melhorar o atendimento educacional até 2024. Em 2019, o PNE completa cinco anos. Sancionado em 2014, o plano é uma lei federal que prevê metas para melhorar a educação brasileira no período de dez anos. O plano também é o principal instrumento de política educacional do Brasil. No ano que o PNE foi sancionado, os governos de 12 Estados e de 56,4% dos municípios afirmaram não possuir plano de educação.

O atual presidente do país, Jair Bolsonaro, extinguiu, em março, a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE). O órgão era responsável por estimular a colaboração entre os sistemas, prestar assistência técnica e dar apoio aos municípios no processo de monitoramento para que as metas dos planos de educação fossem consonantes ao PNE. A SASE também prestava assistência técnica aos Estados, Distrito Federal e municípios no sentido de auxiliá-los em suas políticas de valorização dos profissionais da educação.

Para Sylvia, o estado brasileiro avançou pouco no compromisso com o PNE. Ela critica as metas e estratégias que são diariamente negligenciadas pelo governo federal. “O pouco avanço ocorreu até 2016, e de ordem mais burocrática, com a aprovação de planos estaduais e municipais, com metas específicas dos territórios, a Base Nacional Comum Curricular e o fórum permanente para acompanhar o piso salarial do magistério público na educação básica e a divulgação de resultados pedagógicos de indicadores educacionais”.

A falta de investimento adequado é, na opinião de Sylvia, o principal “gargalo” do cenário educacional no Brasil.  “Estamos longe de alcançar a meta, principalmente quando o presidente é o primeiro a definir cortes na educação, a anunciar a desvinculação do financiamento da área do orçamento – o que é inconstitucional – e a reduzir a atuação do estado nas demais políticas sociais e distributivas que têm efeito sobre o acesso à educação. Ele não reconhece a escola como um importante espaço de construção de cidadãs e cidadãos para um país com justiça social”, analisa.

Para Sylvia,  a classe dominante e o governo brasileiro estão deteriorando a educação pública, ao invés de valorizá-la como instrumento de transformação social. “Entendo que não lhes interessa porque um povo consciente está preparado para lutar contra um estado de privilégios e passa a questionar o sistema de forma permanente e articulada”, diz Sylvia.

No final do ano de 2016, um relatório divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) sobre o monitoramento das metas do PNE revelou que o Brasil precisava investir R$ 225 bilhões a mais para atingir a meta prevista no PNE de destinar pelo menos o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação até 2024.

A presidenta do MIRIM critica a postura e atuação do agora ex-ministro da Educação Ricardo Vélez, que ela classifica como “demonstração de desejo de retrocesso, opressão e não reconhecimento das conquistas de direito do povo brasileiro”. De acordo com Sylvia, a postura dele é ignorante e irresponsável “com as nossas vidas”.

“Ele não tem capacidade para lidar com a educação brasileira, pois não conhece os dados, não tem compromisso com a dívida histórica que o Brasil tem com os povos originários e a população afrodescendente. A educação que ele defende no país é instrumento de enriquecimento dos mais ricos e empobrecimento das classe baixas, alimentando a miséria e outras situações de violência”, aponta.

O MIRIM acredita na construção de consciência política coletiva sobre o Brasil que queremos e em um modelo de educação necessário para promover justiça social. A ONG atua no sentido de contribuir em prol da implementação do PNE, fortalecendo a atuação da sociedade civil, denunciado as violações cometidas pelo estado brasileiro contra as vidas de todos no país, criando mecanismos de visibilidade para os retrocessos junto às populações.